Aposentados têm direito a participação nos lucros prevista em estatuto vigente à época da contratação

Frigorífico é condenado por submeter trabalhador a condição análoga à de escravo

Portabilidade para planos de saúde é limitada aos períodos de aniversário do contrato

Caso GM: Demissões não são anuladas, mas montadora terá de indenizar

JT mantém multa fiscal aplicada a empresa que prorrogou jornada diária em 03 horas

A empresa argumentou que as Convenções Coletivas de Trabalho da categoria autorizam a prorrogação da jornada em até 03 horas.

Intervalo intrajornada de motorista de transporte coletivo é irredutível

No recurso, a empresa alegou ter sido condenada indevidamente, pois a decisão regional teria desconsiderado a existência de cláusulas válidas de um acordo coletivo firmado com a categoria dos motoristas, dentre elas a que permite o fracionamento do intervalo intrajornada.

Empregado da extinta RFFSA será reintegrado

Orientações jurisprudenciais podem ser aplicadas a situações anteriores à sua edição

Lei nº 11.496, de 22 de junho de 2007

Dá nova redação ao art. 894 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e à alínea b do inciso III do art. 3º da Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988, para modificar o processamento de embargos no Tribunal Superior do Trabalho.

Ajuda de custo para transferência não integra salário

TST reconhece legitimidade de sindicato em ação contra o BEG

Trabalhadores de transporte urbano podem ter redução de horário de almoço

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

SDC nega validade à cláusula aberta sobre contribuição sindical

MP-SP pede na Justiça indenização para vítimas do show do RBD

TJMS abre hoje inscrições de concurso para dez vagas de juiz substituto

OAB: audiência de Juizado Criminal sem advogado viola a lei

Decisão judicial obriga o município de Santo André a matricular criança em creche

TV Globo sofre ação contra novela "A Lua me Disse"

Ronaldo Leal reduz reajuste de rodoviários e exclui adicional